Tribunal de Justiça - MS

TJ/MS: Acusado por tentativa de homicídio na Vila Progresso vai a júri

TJ/MS - 11 horas atrás

Será realizado nesta sexta-feira (24), às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o julgamento de E.L.F. da C., pronunciado no art. 121, § 2º, inciso I e IV c/c art.14 ( tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal. Além disso, o acusado também foi pronunciado nos art. 305 e 309, da Lei 9.503/97 (fugir do local do acidente e dirigir sem carteira de habilitação) do Código de Trânsito e no art. 28 da Lei 11.3 ...

TJ/MS: Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente

TJ/MS - 11 horas atrás

Em decisão unânime e com o parecer, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra sentença que ordenou o fornecimento de passe livre intermunicipal, com direito a acompanhante, para A.V.P.O. De acordo com o processo, o Estado afirma que a Lei Estadual nº 4.086/2011 assegura a concessão do passe livre intermunicipal apenas ao deficiente físico e mental, excluindo o direito a acompanhantes, e a extensão do benefício à mãe ...

TJ/MS: Dono de cachorro deverá indenizar vítima de ataque

TJ/MS - 14 horas atrás

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por A. J. de O. contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais e R$ 30.000,00 a título de danos estéticos, além de R$ 154,83, R$ 1.811,16 e R$ 60,00 referentes à indenização por danos materiais e R$ 1.200,00 para tratamento psicológico, bem como ao pagamento de todas as despesas médicas e odontológicas para reparação dos danos sofridos pelo autor. Consta do proc ...

TJ/MS: Juiz de Eldorado realiza audiências com depoimento especial

TJ/MS - 14 horas atrás

Esta semana, os trabalhos na Comarca de Eldorado foram um pouco diferentes, em razão de ações adotadas pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Jr.: ele realizou audiências com quatro crianças (duas vítimas e duas testemunhas) com Depoimento Especial. Para quem não conhece, necessário explicar que o Depoimento Especial visa humanizar o modo como crianças são ouvidas em procedimentos de investigação e em processos, evitando que sejam revitimizadas, ao serem expostas a inquirições em várias etapas da ...

TJ/MS: Alteradas datas de sessões de julgamento do TJMS

TJ/MS - 14 horas atrás

Estão publicadas no Diário da Justiça desta quinta-feira (23) três portarias que alteram o horário de sessões de julgamento.   A Portaria nº 25, assinada pelo Des. Marco André Nogueira Hanson, excepcionalmente altera o dia de realização da reunião da 3ª Câmara Cível de 28 para o dia 30 de outubro de 2014, às 8 horas.   A Portaria nº 26, assinada pelo Des. Romero Osme Dias Lopes, altera definitivamente, a partir do dia 4 de novembro, o dia de realização das sessões da 1ª Câmara Criminal, que pas ...

TJ/MS: Resumo: Posse e nova Câmara Criminal em destaque

TJ/MS - 14 horas atrás

POSSE – Na última sexta-feira (17) o Tribunal de Justiça empossou o juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva no cargo de desembargador. Nascido em Arvorezinha (RS), ingressou na magistratura em fevereiro de 1988. CÂMARA CRIMINAL – Em virtude da posse do Des. Luiz Claudio Bonassini houve a criação de mais uma Câmara Criminal. Assim, os integrantes das, já existentes, 1ª e 2ª Câmaras Criminais, com a nova composição, reúnem-se em sessão ordinária toda segunda-feira, às 14 horas, e os desembargadores ...

TJ/MS: TJ normatiza Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul

TJ/MS - 19 horas atrás

Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (23) o Provimento nº 333, que dispõe sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2014 - no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A mobilização, que este ano será de 24 a 28 de novembro, tem o objetivo de sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.   Participar ...

TJ/MS: 3ª Câmara Cível mantém indenização por agressão física

TJ/MS - 19 horas atrás

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta por T.R.M.B. contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 por  danos morais e R$ 52,85 a título de danos materiais. Consta dos autos que A.L.A.C. ofereceu carona para T.R.M.B., pois esta afirmou estar sem condução. Na ocasião, ambas trocaram acusações, ofensas e agressões físicas em razão de um relacionamento amoroso iniciado pela apelada. A.L.A.C. afirma que sofreu lesões de ...

TJ/MS: Réu é condenado a 15 anos por homicídio no Jardim Noroeste

TJ/MS - um dia atrás

Em julgamento realizado hoje (22) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu J.C.C da S. foi condenado à pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado. Consta na denúncia que no dia 24 de janeiro de 2013, por volta das 15h15, na rua Panamá, no Jardim Noroeste, o réu efetuou golpes de faca na vítima Luarty Gonçalves Alves, causando-lhe a morte. Conforme a denúncia, o acusado agiu por motivo fútil, ou seja, de forma desproporcional, uma vez que ...

TJ/MS: Juíza da Capital deixa a magistratura

TJ/MS - um dia atrás

Mais um membro da magistratura deixará o Poder Judiciário nos próximos dias, já que sessão desta quarta-feira (22) do Órgão Especial, os desembargadores votaram o pedido de concessão de aposentadoria da juíza Elizabeth Tae Kinashi, titular da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. Paulista de Ourinhos, ela ingressou na magistratura em setembro de 1980 em Camapuã e em abril de 1981, a pedido, foi removida para a comarca de Ivinhema. Entre a nomeação e a remoção, por duas vezes, foi designada para judi ...

TJ/MS: Curso de Adoção de Sidrolândia termina com adoção tardia

TJ/MS - um dia atrás

No último dia do Curso de Adoção da comarca de Sidrolândia, mais uma vez, a população lotou o auditório da Câmara Municipal. O ponto alto ocorreu no fim evento, quando o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara da comarca, anunciou a expedição do termo de guarda de um menino de 10 anos para um casal homoafetivo de Campo Grande. A criança, considerada velha para adoção, é de Sidrolândia e já estava na casa de abrigo há pelo menos seis meses. O juiz consultou os cadastrados para adoção d ...

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