Tribunal de Justiça - MS

TJ/MS: Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres

TJ/MS - 6 horas atrás

Por maioria e nos termos do voto do vogal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por G.O.B. e outros contra sentença que, na ação indenizatória movida contra A.C.S.B., julgou improcedente o pedido dos autores por ausência de prova bem como do nexo de causalidade entre a conduta de A.C.S.B e o falecimento da mãe dos recorrentes.  Os apelantes defendem a culpa exclusiva de A.C.S.B. no acidente de trânsito, ocorrido em 09.05.2011, e alegam que estava além ...

TJ/MS: Estado condenado a indenizar por invasão domiciliar

TJ/MS - 6 horas atrás

Por unanimidade, os integrantes da 2ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS contra sentença que, na ação de indenização movida por P. A. de M. e R.C. L., julgou procedentes os pedidos para condená-lo ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 833,34 e morais em R$ 20.000,00 para cada recorrido, por invasão domiciliar por agentes públicos sem a devida autorização, durante a madrugada, quando todos na casa já dormiam. O Estado sustenta que não existiu ato ...

TJ/MS: Decisão do STF em aposentadoria poderá se aplicar ao DPVAT

TJ/MS - 6 horas atrás

Uma decisão do dia 28 de agosto, do Supremo Tribunal Federal poderá levar a uma mudança de precedente, já que a Suprema Corte decidiu que a concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça. Talvez esse entendimento também se aplique ao seguro DPVAT. Essa é a opinião do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de MS, que disse que o caso julgado pelo STF possui certa similitude com os pedidos de cobrança do seguro DPVAT.  “Ainda é cedo para uma definição quant ...

TJ/MS: Inaugurada escola reformada por detentos da Gameleira

TJ/MS - 8 horas atrás

Na manhã desta segunda-feira (1º), foi inaugurada a reforma da Escola Estadual Brasilina Ferraz Mantero, realizada pelo Projeto Pintando Educação com Liberdade, uma parceria do Tribunal de Justiça de MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da Secretaria de Estado de Educação (SED). O pátio da escola estava cheio de alunos e funcionários, que ouviram o discurso do governador André Puccinelli e do idealizador do projeto, juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de ...

TJ/MS: Espaço cultural do TJMS recebe obras de Isaac de Oliveira

TJ/MS - 8 horas atrás

Legenda: Crianças e adolescentes do SOS abrigo participam daNesta terça-feira (2), às 17 horas, será realizado o coquetel de abertura da exposição do artista plástico Isaac de Oliveira. Ocupando o espaço cultural “Marilza Lúcia Fortes”, no Tribunal de Justiça, a exposição apresentará também a releitura das obras do livro “Acrílicos”, feita por crianças e adolescentes do SOS abrigo. A mostra, que estará aberta ao público de 2 a 12 de setembro, é uma realização da Coordenadoria da Infância e Juve ...

TJ/MS: Prédio do Fórum de Rio Negro recebe nome de prefeito falecido em 93

TJ/MS - 11 horas atrás

Na última sexta-feira (29/08), na Comarca de Rio Negro, distante 154 km de Campo Grande, ocorreu a cerimônia de denominação do prédio do fórum local. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Jerson Domingos, além das autoridades políticas, militares e eclesiásticas da cidade de Rio Negro e também das municípios de Corguinho e Rochedo. Agora o prédio ...

TJ/MS: Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência

TJ/MS - 11 horas atrás

Por unanimidade, os integrantes da 4ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS, em sede de reexame necessário, e reformaram a sentença de primeiro grau que determinou o custeio de  intervenção cirúrgica em favor de J.P.S., em um prazo de 30 dias.   Consta dos autos que J.P.S. é portador de patologia no quadril e foi operado há um ano para implantação de prótese total. Contudo, devido às fortes dores, deve ser submetido a novo procedimento cirúrgico para implante ...

TJ/MS: Mantida decisão em conversão de aposentadoria de servidor público

TJ/MS - 13 horas atrás

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) contra J. de O. T., nos termos do voto do relator. Relatam os autos que o apelado ajuizou ação contra a Ageprev na qual pediu a conversão de sua aposentadoria por invalidez proporcional para integral, sob o argumento de que as doenças que desenvolveu (neoplasia benigna e lombociatalgia crônica) decorrem de sua atividade profissional ...

TJ/MS: TJ condena plano de saúde por negar realização de exame

TJ/MS - 13 horas atrás

Em decisão unânime, os componentes da 2ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por K.K., insatisfeito com a decisão que deu parcial provimento aos pedidos contidos nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais e pedido de liminar ajuizada em face de um plano de saúde, em razão do indeferimento do seu pedido para realização de exame para detectar um possível câncer. O recorrente afirma que os danos morais não derivaram apenas do descumprimento ...

TJ/MS: Réu é condenado por tentativa de homicídio no Itanhangá Park

TJ/MS - 3 dias atrás

Em julgamento realizado hoje (29) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu E.J. da S. foi condenado à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta na denúncia que no dia 17 de abril de 2009, por volta das 13h40, na rua Itamaracá, no bairro Itanhangá Park, o réu efetuou disparos de revólver contra a vítima N.M, não lhe ocasionando a morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, tendo em vista que esta ...

TJ/MS: Escola do Jardim Leblon reformada por presos será inaugurada dia 1º

TJ/MS - 3 dias atrás

Com a presença do Governador do Estado, André Puccinelli, e do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, a reforma da Escola Estadual Professora Brasilina Ferraz Mantero, realizada pelo presos que participam do Projeto Pintando Educação com Liberdade. Esta é a segunda escola da Capital reformada pelo projeto idealizado pelo juiz Albino Coimbra e colocado em prática graças à parceria com a Agepen (Agênci ...

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